Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma MigoZap, você concorda com estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concorda com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site.

2. Descrição do Serviço

O MigoZap é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite aos usuários criar e gerenciar lojas online com integração ao WhatsApp. O serviço inclui:

• Criação de catálogos de produtos com imagens, preços e variações
• Gerenciamento de produtos, categorias e informações da loja
• Dashboard com analytics e métricas de desempenho
• Integração com WhatsApp para recebimento de pedidos
• Sistema de autenticação seguro via Supabase

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar a plataforma, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
• Manter a segurança da sua senha e conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
• Ser responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta
• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar a plataforma para:

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Vender produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos de propriedade intelectual
• Enviar spam, realizar phishing ou qualquer atividade fraudulenta
• Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do serviço

5. Propriedade Intelectual

O MigoZap e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a, design, texto, gráficos, logos e código-fonte) são de propriedade exclusiva da plataforma e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criar em sua loja (produtos, imagens, descrições), mas concede ao MigoZap uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para hospedar, armazenar, distribuir e exibir esse conteúdo conforme necessário para operar o serviço.

6. Planos e Pagamentos

O MigoZap oferece um plano gratuito com recursos básicos. Planos pagos adicionais poderão ser oferecidos no futuro com funcionalidades premium.

• O plano gratuito não possui custo ou taxas de mensalidade
• Nos reservamos o direito de modificar os preços e planos mediante aviso prévio
• Pagamentos são processados por meio de provedores terceirizados seguros
• Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores

7. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. O encerramento resultará na exclusão permanente de:

• Dados da sua loja (nome, contatos, configurações visuais)
• Todos os produtos cadastrados e suas variações
• Categorias criadas
• Dados de analytics e métricas
• Sua conta de usuário na plataforma

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se detectarmos violação destes Termos de Uso, atividade fraudulenta ou uso inadequado da plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Na extensão máxima permitida por lei, o MigoZap não será responsável por:

• Perda de dados ou conteúdo
• Lucros cessantes ou danos indiretos
• Falhas de integração com serviços de terceiros (WhatsApp, etc.)
• Disputas entre você e seus clientes
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando fizermos alterações, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através da plataforma ou pelos canais de suporte disponíveis.